O relatório sobre o Projeto de Lei 2370/2019 que estabelece pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas por reprodução de conteúdo em ambientes digitais foi entregue no último sábado (12) pelo deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). 

A nova versão do texto do relator passa a incluir a sustentabilidade do jornalismo por meio de regras e diretrizes para remuneração de conteúdos jornalísticos digitais produzidos e reproduzidos pelas big techs, como são conhecidas grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta.

O tema estava sendo tratado no Projeto de Lei Nº 2630/2020, mas foi remetido ao PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto deve ser votado em breve. Se for aprovado, segue para o Senado.

O texto entende como jornalístico “o conteúdo de cunho eminentemente informativo, que trata de fatos, opiniões, eventos e acontecimentos, em geral de interesse público, independentemente do tipo ou formato, observados os princípios e padrões éticos de conduta no exercício da atividade de jornalismo”.A jornalista e coordenadora de incidência da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, Bia Barbosa, explica que as plataformas digitais utilizam as notícias dos veículos de comunicação para gerar renda que não se reverte para quem produz a notícia. “Quando você usa serviços como o Google News ou quando você vai dentro do YouTube e tem uma aba de notícias, de conteúdo pré-selecionados ou quando você usa a aba de notícias do Twitter, os serviços são chamados agregadores de notícias. São oferecidos por plataformas para os usuários e, portanto, elas lucram com isso, é um valor agregado do serviço de postagem de feed que as plataformas fazem sem investir nada”.