Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral precisam regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral.

O prazo para a regularização termina no dia 19 de maio.

Estão com os títulos irregulares os eleitores que não votaram por três turnos consecutivos, não justificaram a ausência na votação e não pagaram as multas por ter deixado de votar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação.

A Justiça Eleitoral cancelará o título daqueles que ainda tiverem pendências. Há ainda outras restrições. A pessoa com irregularidade não pode tirar passaporte ou carteira de identidade. Também não é possível renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Como os eleitores podem fazer a regularização

O serviço de regularização é presencial, nos cartórios eleitorais. Os eleitores também podem acessar o site da Justiça Eleitoral na internet ou o aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”.

Em seguida, o eleitor deve pagar as multas pela ausência. O pagamento acontece através de boleto, Pix ou cartão. É possível acompanhar o processamento do pedido de regularização eletronicamente. 

O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.